Processo 0308771-38.2017.8.24.0038

Apelação Nº 0308771-38.2017.8.24.0038/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0308771-38.2017.8.24.0038/SC APELANTE : LEONIR FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623) APELADO : ODELAR BECKER (RÉU) ADVOGADO(A) : IVO MARCIO UHLIG (OAB SC016151) APELADO : LESANI ZERWES BECKER (RÉU) ADVOGADO(A) : IVO MARCIO UHLIG (OAB SC016151) APELADO : SUELI DOS SANTOS VELOSO (RÉU) ADVOGADO(A) : Edilson Jair Casagrande (OAB SC010440) APELADO : ZORDIR MAXIMINO BENEDETTI (RÉU) ADVOGADO(A) : Edilson Jair Casagrande (OAB SC010440) DESPACHO/DECISÃO Leonir Francisco  interpôs recurso de apelação contra sentença una ( evento 217, SENT1 ) que, nos autos de demanda nominada como " ação de adjudicação compulsória ", ajuizada em face de  Odelar Becker  e  Lesani Zerwes Becker , julgou improcedente o pedido inaugural, bem como julgou improcedentes os pedidos de oposição ns. 0053346-88.2009.8.24.0038, 0056540-62.2010.8.24.0038 e 0014086-86.2018.8.24.0038 e, por fim, procedente a postulação lançada na ação de resolução contratual n. 0058520-15.2008.8.24.0038. Para melhor elucidar a matéria debatida nos autos, adota-se o relatório da sentença recorrida: 1. Autos n. 0058520-15.2008.8.24.0038: resolução de contrato Perante o juízo da 1ª Vara Cível desta comarca, H. Carlos Schneider S.A. Comércio e Indústria propôs ação de conhecimento, submetida ao rito comum, contra Olisses Benedetti e Amábile Bonato Benedetti por meio da qual requereu a resolução do contrato firmado entre as partes, a sua reintegração na posse do imóvel e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por perdas e danos na quantia de R$ 1.497,63 ao mês até a data da desocupação. Em fundamento a tais pretensões, alegou que: a) em 18-5-2006, firmou contrato de compra e venda do imóvel identificado como Lote 34, quadra G, do Loteamento Novo Horizonte, por R$ 91.414,68; b) o pagamento seria realizado por meio de uma parcela de R$ 7,5 mil, no ato da assinatura do contrato, três prestações intermediárias de R$ 10 mil (em 20-1-2007, 20-7-2007 e 20-1-2008) e 36 parcelas de R$ 1.497,63 (a primeira com vencimento em 18-6-2006); c) os réus não pagaram as prestações intermediárias e estão em débito desde a parcela de n. 18, vencida em 18-5-2007, totalizando um saldo devedor de R$ 79.148,45, até novembro de 2008. Valorou a causa em R$ 91.414,68 e juntou documentos (petição inicial nos eventos 207.1 a 207.5 e documentos nos eventos 208.6 a 208.52). Recebida a petição inicial, determinou-se a citação da parte ré (evento 208.53). Citado (evento 208.57), o réu Olisses Benedetti noticiou o falecimento de Amábile Bonatto Benedetti, ocorrido em 14-5-2009. Após, requereu a citação dos herdeiros e a retificação do débito para R$ 65.954,97. Informou, ainda, a existência de contrato firmado com a Construtora Boenas, com edificação de geminado no imóvel discutido nestes autos e juntou documentos (petição no evento 208.60 e documentos nos eventos 208.61 a 208.76). Determinou-se a intimação da autora (evento 208.77), que requereu a decretação da revelia de Olisses Benedetti e a citação dos herdeiros de Amábile Bonatto Benedetti (eventos 208.81 a 208.83). Em nova petição (evento 208.103) juntou fotografias para comprovar que os réus adquiriram o imóvel com o objetivo de construir geminados (eventos 208.104 a 208.107). Odelar Becker  e  Lesani Zerwes Becker  requereram vista dos autos (evento 208.98) e, em razão de tal fato, determinou-se sua intimação para demonstrar o interesse…

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