Processo 0308785-49.2016.8.24.0008

TJSC • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
0308785-49.2016.8.24.0008
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Última publicação
22/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

USUCAPIÃO Nº 0308785-49.2016.8.24.0008/SC AUTOR : CLAUDIONEI MARQUES FIRMO ADVOGADO(A) : ANDRÉ CARLOS DE MENDONÇA (OAB SC019082) RÉU : ARÃO JERONINO FIRMO ADVOGADO(A) : RONALDO FRANCISCO (DPE) INTERESSADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILA FLORENÇA INTERESSADO : GIOVANA JUSSARA KLUGE INTERESSADO : THOMAS FRANCOIS JOSEF FEHR INTERESSADO : VALDIR KLUGE INTERESSADO : HILDA BERTA KLUGE INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : MUNICÍPIO DE BLUMENAU EDITAL Nº 310098681599 JUIZ DO PROCESSO : Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s):  réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC). Prazo do Edita l: 30 dias Resumo da Petição:  A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade. Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns) : O terreno, situado nesta cidade, no bairro Vila Nova, na rua Benjamin Constant, contendo a área de 607,82m2 (seiscentos e sete metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados); fazendo frente em 13,27m (treze metros e vinte e sete centímetros) com o lado ímpar da rua Benjamin Constant; fundos em 13,24m (treze metros e vinte e quatro centímetros) confrontando com o Edificio Residencial Villa Florença (M-18.731 - 2° Ofício); pelo lado direito em 46,05m (quarenta e seis metros e cinco centímetros) confrontando com terras de Claudionei Marques Firmo (M12.597 - 2° Ofício); e pelo lado esquerdo em 45,68m (quarenta e cinco metros e sessenta e oito centímetros) confrontando com terras de Giovana Jussara Kluge (livro 3-A, fls.159,sob nº 2.442 - 2° Ofício); edificado com uma casa de madeira e mais uma construção de madeira sob nº 2.735 da rua Benjamin Constant; distando pelo lado direito 3,11m (três metros e onze centímetros) até a parede esquerda da casa de madeira n° 2.711 da rua Benjamin Constant. O dito terreno faz parte da Transcrição nº 40.505 do livro 3-AE, fls. 274 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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