Processo 0309634-75.2013.8.05.0001

TJBA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0309634-75.2013.8.05.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
8ª V da Fazenda Pública de Salvador
Última publicação
09/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0309634-75.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: FRANCISCA CARLOS PASSOS Advogado(s):   INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):     SENTENÇA   Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por FRANCISCA CARLOS PASSOS em face do ESTADO DA BAHIA, objetiva

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