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TJBA · G1

Processo nº 0309646-72.2013.8.05.0039

Execução Fiscal — Capacidade Tributária · 2013

Tribunal
TJBA
Número CNJ
0309646-72.2013.8.05.0039
Classe
Execução Fiscal
Assunto
Capacidade Tributária
Órgão julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Grau
G1

Andamentos

06/02/2026
Decurso de Prazo
06/02/2026
Decurso de Prazo
06/02/2026
Decurso de Prazo
16/12/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025
Publicação
12/12/2025
Expedida/Certificada
27/05/2024
Decurso de Prazo
13/04/2024
Decurso de Prazo
14/03/2024
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024
Publicação
12/03/2024
Expedição de documento
12/03/2024
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/02/2024
Decurso de Prazo
05/02/2024
Conclusão
23/01/2024
Petição

Perguntas sobre o processo 0309646-72.2013.8.05.0039

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