Processo 0310795-12.2015.8.24.0005

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0310795-12.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE : AGÊNCIA NACIONAL MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO : AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA EXECUTADO : JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO EDITAL PLATAFORMA   Citando(a)(s): AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA , CNPJ nº 75.400.176/0001-30, AV. PAPEMBORG, 400 - AREIAS DE BAIXO - 88190000, Governador Celso Ramos/SC, PAPENBORG, 400 - AREIAS DE BAIXO - 88190000, Governador Celso Ramos/SC, Rua 600, 805 - Centro - 88330630, Balneário Camboriú/SC, Rua 1822, 900, ap.02 - Centro - 88330484, Balneário Camboriú/SC e Rua 1822, 900, Apto 02 - Centro - 88330484, Balneário Camboriú/SC e  JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO , CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, Rua 1552, 65 - casa da frente - Centro - 88330500, RUA 1822, 900 - AP 02 - CENTRO - 88330484. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 915.968/2012. Valor do Débito: R$ 36.301,69 + acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

O TJSC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.