Processo 0313537-55.2018.8.19.0001

Cuida-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. Sentença, às fls. 451/455, julgou parcialmente os pedidos, para: 1) Declarar nulidade das cláusulas 14.2, 14.3 e 14.4 que determinam o reajuste por faixa etária posterior aos sessenta anos, proibindo o réu de aplicar novos reajustes baseados nesse critério, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa mensal correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais); 2) Condenar a ré a proceder ao reajuste das mensalidades segundo as normas da

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