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STJ › Processo 0314288-03.2016.8.05.0001
STJ
1. Renilson de Jesus Santos (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
Processo nº 0314288-03.2016.8.05.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2016 · ver número completo →
Processo nº 0314288-03.2016.8.05.0001, do STJ, movido por 1. Renilson de Jesus Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2016.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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