Processo 0314296-12.2018.8.24.0023

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 25 de junho de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de junho de 2026, quinta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314296-12.2018.8.24.0023/ SC (Pauta: 47) RELATOR : Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI APELANTE : MARIA DE LOURDES MARINS MENEGAZ (RÉU) ADVOGADO(A) : CAMILA JHENIFFER SILVA AREVALO (OAB MS028450) ADVOGADO(A) : SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133) APELANTE : DARVIM MENEGAZ (RÉU) ADVOGADO(A) : SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133) APELANTE : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A) : FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A) : RICARDO FRETTA FLORES APELADO : EDGARDO LUIS TAMBONE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO : FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A) : LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de junho de 2026. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

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