Processo 0315313-31.2018.8.24.0008

TJSC • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
0315313-31.2018.8.24.0008
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Última publicação
27/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

USUCAPIÃO Nº 0315313-31.2018.8.24.0008/SC AUTOR : EDILSON JAGINSKI BARRETO ADVOGADO(A) : JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) RÉU : CENTRO DE RECUPERACAO BOM JESUS ADVOGADO(A) : FABIO LUIZ GALVÃO PAGEL (OAB SC005303) INTERESSADO : M.BAILER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA INTERESSADO : NAIR DA CRUZ INTERESSADO : LEONEL ALEXANDRE DO NASCIMENTO INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : MUNICÍPIO DE BLUMENAU EDITAL Nº 310098887575 JUIZ DO PROCESSO : Hanthonny Gregory Berlanda - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s):  réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC). Prazo do Edita l: 30 dias Resumo da Petição:  A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade. Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns) : Um terreno urbano, com uma edificação em madeira, Bairro Itoupavazinha, no lado par de Rua Inominada, com acesso pela Rua Frederico Jensen, nº 2711, distante desta pelo lado esquerdo 282,00m, no município de Blumenau, com Matrícula nº 25.599, em nome de CENTRO DE RECUPERAÇÃO BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 05.***.***/0001-23, e a posse de Edilson Jaginski Barreto , inscrito no CPF 085.***.***- 19 e RG: [removido], contendo a área de quatrocentos e vinte e três metros quadrados e cinquenta e seis decímetros de metro quadrado (423,56m²), com polígono gerado a partir do vértice V1 (22J X:687558,13 Y:7027785,69), localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue defletindo à esquerda 89°47'12" pela frente em quinze metros e dois centímetros (15,02m) confrontando com alinhamento bordo esquerdo da Rua Inominada, até o vértice V2 (22J X:687558,58 Y:7027800,705); deste segue defletindo à esquerda 90°03'32" pelo lado esquerdo em vinte e oito metros e vinte centímetros (28,20m), estremando com terras do CENTRO DE RECUPERAÇÃO BOM JESUS, já qualificado, e a posse de Leonel Alexandre do Nascimento , inscrito no CPF 039.***.***-83, até o vértice V3 (22J X:687530,42 Y:7027802,25); deste segue defletindo à esquerda 90°34'11" pelos fundos em quinze metros e seis centímetros (15,06m), estremando com terras de propriedade de M. BAILER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.***.***/0001-95, até o vértice V4 (22J X:687530,04 Y:7027787,19); deste segue defletindo à esquerda 89°36'05" pelo lado direito em vinte e oito metros e treze centímetros (28,13m) estremando com terras de propriedade de CENTRO DE RECUPERAÇÃO BOM JESUS, já qualificado, e a posse de Nair da Cruz , inscrito no CPF 969.***.***-15 e RG: [removido], até o vértice inicial V1, fechando о polígono.  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado…

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