Processo 0317578-40.2017.8.24.0008

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/05/2026 A 02/06/2026 APELAÇÃO Nº 0317578-40.2017.8.24.0008/ SC RELATOR : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A) : AMERICO BIGATON APELANTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO : JULIANO DA SILVA (EXECUTADO) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO HONORÁRIA NA ORIGEM, DETERMINANDO-SE AINDA À SECRETARIA QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES SEJAM REALIZADAS EM NOME DO ADVOGADO JULIANO RICARDO SCHMITT, OAB/SC 20.875. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante : Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

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