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O que significa a classe "HABEAS CORPUS"?

É a classe processual deste processo no STJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0318336-48.2025.3.00.0000 — 1. Edu Rosa (Agravante) — STJ

Tribunal

STJ

Número CNJ

0318336-48.2025.3.00.0000

Classe

HABEAS CORPUS

Órgão julgador

AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

Partes do processo

1. Edu Rosa (Agravante)Polo Ativo

2. MinistÉRio PÚBlico Federal (Agravado)Polo Passivo

3. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado)Polo Passivo

4. Tribunal De JustiÇA Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Impetrado)Polo Passivo

Gabriel Carvalho DiogoAdvogado(a)

Andamentos

17/11/2025

Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AgRg no HC 1029399/MS (2025/0318336-5)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO CARLOS PIR…

Perguntas sobre o processo 0318336-48.2025.3.00.0000

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Processo nº 0318336-48.2025.3.00.0000

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