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Início › STJ › Processo 0318800-09.2024.3.00.0000
STJ

1. Fernando Cavalheiro Martins (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0318800-09.2024.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0318800-09.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Cavalheiro Martins (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2024

Partes do processo

1. Fernando Cavalheiro Martins (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Fabio Gabriel MartinsAdvogado
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