Processo 0319876-20.2026.8.13.0000

Embargante(s) - ARMANDO CARLOS GOMES DA COSTA; CADMO MATIAS DA MOTA; CHRISTIANO MONTEIRO DE BRITO; EDVALDO SANTOS FILHO; ELIZABETE FATIMA CASTRO LOPES; FERNANDO LUIS LIMA DE OLIVEIRA; JOSE ALEXANDRE SOUSA DA SILVA; JOSE MILTON TEIXEIRA; MAMORU MATSUI; ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) Autos colocados "em mesa" em 11/08/2026 às 13:30 horas. A sessão terá início às 13h30min e será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, presencial, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG, Plenário n.º 3, mas com a possibilidade aos advogados, defensores públicos e membros das procuradorias públicas, com domicílio profissional em município diverso, de fazerem sustentação oral na modalidade telepresencial, desde que o requeiram até o dia útil logo anterior ao dos julgamentos. A inscrição para sustentação oral ou assistência, daqueles que pretenderem participar de forma presencial, poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de forma antecipada, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Para os que pretenderem participar de forma telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser requerida no prazo supracitado, até o dia útil logo anterior ao da sessão, mediante encaminhamento de e-mail ao Cartório, no mesmo endereço eletrônico acima referido, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os que houverem requerido participar de forma telepresencial receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. Adv - ELISANGELA SOARES CHAVES, GUILHERME RENAULT DINIZ, GUILHERME RENAULT DINIZ, GUILHERME RENAULT DINIZ, GUILHERME RENAULT DINIZ, GUILHERME RENAULT DINIZ, GUILHERME RENAULT DINIZ, GUILHERME RENAULT DINIZ, GUILHERME RENAULT DINIZ, GUILHERME RENAULT DINIZ, GUILHERME RENAULT DINIZ, HELIO BATISTA BOLOGNANI, HELIO BATISTA BOLOGNANI, HELIO BATISTA BOLOGNANI, HELIO BATISTA BOLOGNANI, HELIO BATISTA BOLOGNANI, HELIO BATISTA BOLOGNANI, HELIO BATISTA BOLOGNANI, HELIO BATISTA BOLOGNANI, HELIO BATISTA BOLOGNANI, HELIO BATISTA BOLOGNANI, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA.

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