Processo 0321496-43.2019.8.19.0001

Trata-se de ação previdenciária de concessão de pensão por morte, com pedido de tutela antecipada, proposta por Naira Teresa Vieira Mendonça em face do GASIUS Instituto de Seguro Social da CEG, em que a autora fundamenta seu pedido na condição de ex-esposa do falecido Magnus Gunter Paape, alegando dependência econômica superveniente, conforme exposto na petição inicial. Narra que, após o divórcio, ficou acordado o pagamento de pensão alimentícia aos filhos, totalizando 40% do rendimento líquido

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.