Processo 0329036-94.2016.8.09.0044

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: gab.2varcivformosa@tjgo.jus.br - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 0329036-94.2016.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Parte autora/exequente: EVARISTO MARCOS RODRIGUES PORFIRIO, inscrita no CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada ou com sede na RUA 104, 0LT. 19 QD. 08 COND RES SANTA FELICIADE, SETOR SUL, FORMOSA, GO, 73802900, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: GOIASMIX CONCRETOS LTDA ME, inscrita no CPF/CNPJ: 12.386.145/0001-51, residente e domiciliada ou com sede na Quadra 01 lotes 12/14 e 21/23, , *Setor Agroindustrial*, CENTRO, FORMOSA, GO73808325, titular do telefone fixo/celular: --. SENTENÇA   1. Trata-se de ação ordinária de apuração de haveres ajuizada por EVARISTO MARCOS RODRIGUES PORFIRIO em face de GOIASMIX CONCRETOS LTDA – ME, VERA LÚCIA KATAKI DE OLIVEIRA, ALESSANDRO PAULO KATAKI e FABRÍCIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. Narrou o autor, em resumo, que compunha o quadro societário da empresa ré, detendo 20.000 quotas do capital social. Relatou que, em deliberação realizada em 30 de outubro de 2014, os sócios anuíram com o seu pedido de retirada da sociedade e que, naquela oportunidade, ficou pactuado que a apuração de haveres seria intermediada por uma terceira pessoa e que um dos sócios réus encaminharia os lançamentos dos pagamentos. Sustentou, contudo, que transcorreram quase dois anos da sua retirada sem que a apuração fosse concretizada ou os lançamentos enviados, restando infrutíferas as tentativas de resolução extrajudicial. Diante disso, ajuizou a presente demanda e postula pelo(a): a) concessão dos benefícios da justiça gratuita; b) processamento da liquidação de haveres, utilizando-se como critério o balanço de determinação e, como metodologia, o fluxo de caixa descontado, com a nomeação de perito especialista em avaliação de sociedades; c) declaração da data do ajuizamento da ação como a data da resolução da sociedade; d) determinação de pagamento da quota liquidada em dinheiro, em até 90 dias após a sua apuração; e) condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A gratuidade de justiça foi indeferida (pág. 53, vol. III). Irresignada, a parte autora interpôs agravo de instrumento (pág. 59/69, vol. III), ao qual foi dado provimento (pág. 73 e 133/136). Despacho (pág. 77/78) designou audiência de conciliação e determinou a citação da parte ré. Audiência de conciliação restou infrutífera (pág. 98). O réu Goiasmix foi regularmente citado (pág. 120). A parte autora requereu a realização de pesquisas de endereços dos réus não encontrados e, em caso de frustração, a citação por edital (pág. 123/125). O pedido foi deferido (pág. 139). Pesquisas realizadas e anexadas às págs. 140/168. O réu Alessandro Paulo e Fabrício José Rodrigues foram regularmente citados às págs. 189 e 262. A parte ré, Fabrício José Rodrigues Silva apresentou contestação (pág. 2/19, vol. IV). Preliminarmente, impugnou o benefício da justiça gratuita outrora concedido à parte autora em sede de agravo de instrumento. Sustentou que o autor possui vasto patrimônio, sendo proprietário de diversos imóveis e…

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