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STJ › Processo 0330168-40.2019.8.19.0001
STJ
1. Consorcio Transcarioca de Tranportes (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
Processo nº 0330168-40.2019.8.19.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0330168-40.2019.8.19.0001, do STJ, movido por 1. Consorcio Transcarioca de Tranportes (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
João Candido Martins Ferreira LeãoAdvogado
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