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STJ › Processo 0331124-65.2023.3.00.0000
STJ
1. Delaias Alves da Silva (agravante) x 2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (agravado)
Processo nº 0331124-65.2023.3.00.0000 · Ação Rescisória · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0331124-65.2023.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Delaias Alves da Silva (agravante) em face de 2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (agravado), na classe Ação Rescisória, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
3. Município de Ipojuca (agravado)Polo passivo
Rafael de Biase Cabral de SouzaAdvogado
Ana Lúcia de Fátima Bastos EstevãoAdvogado
Ivan Cândido Alves da SilvaAdvogado
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