Processo 0338320-77.2019.8.19.0001

Cuida-se de ação inicialmente distribuída junto à 6ª Vara Empresarial. Relata a autora que iniciou sua atividade comercial no ano de 2004, com fornecimento de combustível e produtos afins na cidade de Paulo de Frontin e que viu nos erviços/produtos fornecidos pelo Grupo IPIRANGA uma alternativa para continuar a prestar seus serviços e manter-se no mercado econômico, que já no início de 2015, apresentava sinais de fragilidade e deficiência. Narra que o Posto FAROL DO CHAFRE é uma sociedade empresária de pequeno porte (ME) e que firmou com a Ré, em 21 de novembro de 2016, 07 (sete) contratos para viabilizar o fornecimento de combustível e outros produtos e serviços, todos ligados ao seguimento em destaque, sendo certo que as propostas e esclarecimentos prestados pelo Grupo IPIRANGA sempre se apresentavam como boas, adequadas e frutíferas alternativas para a atividade exercida pela Sociedade Autora. A título de esclarecimento enumerar-se-ão os contratos então firmados: 1) Operação de Posto Ipiranga; 2) Franquia Empresarial; 3) Compra e Venda de equipamentos; 4) Bonificação Postecipada; 5) Bonificação Antecipada; 6) Carta Fiança em relação ao Contrato de Operação do posto Ipiranga; 7) Carta Fiança em relação à Franquia; Frisa que Os contratos foram celebrados após diversas vantagens e concessões apresentados pelo assessor do Grupo Ipiranga que na época garantiu que apesar das disposições contratuais, o Réu iria conceder prazos e benefícios não dispostos de maneira expressa. Isso se daria em razão de os mesmos contratos aqui discutidos terem sido celebrados com o revendedor DERIVADOS DE PETRÓLEO NASCIMENTO LTDAna idade de Mendes, em 31 de maio de 2016,em que os Garantidores eram as mesmas pessoas físicas. Segundo as informações apresentadas ao longo das tratativas com a Autora, o Grupo Ipiranga visava ampliar seu mercado naquela região, por isso, seria super viável e vantajoso disponibilizar, em localidades tão próximas, dois postos de gasolina com sua bandeira. Salienta que Tendo em vista o cenário almejado o Réu permitiu, por exemplo, que o mesmo IMÓVEL (LOTE DE TERRENO Nº 05), avaliado no RGI por R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) fosse ofertado em garantia aos negócios jurídicos celebrados tanto pela Autora, quanto pelo outro revendedor DERIVADOS DE PETRÓLEO NASCIMENTO LTDA, ainda que isso significasse um enfraquecimento da própria garantia. Note ainda que contratualmente a garantia fora fixada e declarada no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil), no Contrato de Bonificação Antecipada, para cada um dos revendedores, a corroborar, destarte, que os Contratantes sempre fizeram e admitiram avenças verbais, ainda que na contramão da disposição contratual expressa. Aduz que Tomando conhecimento das condições físicas e fáticas do Posto da Autora, o Réu apresentou durante as tratativas e no momento da assinatura dos contratos condições e termos NÃO DISPOSTOS DE MANEIRA EXPRESSA. Importante frisar que na época, tal situação foi tranquilamente aceita pela Autora, que estava habituada a negociar e contratar em sua cidade e região, fulcro na confiança e palavra dos contratantes e que As avenças verbais têm e tiveram tamanha força e peso contratual que o Réu …

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