Processo 0345159-21.2013.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: DESPEJO n. 0345159-21.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: OLIMPIA ROSENDO MARTINEZ Advogado(s): DAIANA DE ABREU FREIRE (OAB:BA18989), DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (OAB:BA5156), DJALMA NUNES FERNANDES NETO (OAB:BA19791), MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES (OAB:BA12187), SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (OAB:BA48208) REU: ELIANE COSTA Advogado(s):     SENTENÇA     Vistos, ... OLIMPIA ROSENDO MARTINEZ, neste ato representada por sua neta Alessandra Sanchez Chaves, qualificadas nos autos, ingressou, por meio de seus advogados constituídos, com a presente AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de ELIANE COSTA, também qualificada. Inicialmente, a parte autora requer a concessão da assistência judiciária gratuita, sob a alegação de não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento. Requer, ainda, a prioridade na tramitação do feito, em razão de sua idade avançada (85 anos) e por ser portadora de doença grave, conforme documentos anexos (ID 315619459 e 315619462). Adicionalmente, pleiteou a concessão de tutela antecipada para que fosse determinada a desocupação do imóvel locado pela parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório (ID 315619289). Relata a parte autora ser proprietária do imóvel situado na Rua Politeama de Baixo, nº 69, apto. 107-B, Conjunto Residencial Politeama, nesta Capital, objeto de contrato de locação firmado em 15 de janeiro de 2011 (ID 315619479). Alega que a parte ré, locatária, encontra-se inadimplente com os aluguéis desde agosto de 2012, além das taxas condominiais, totalizando um débito que, à época da propositura da ação, alcançava o montante de R$ 16.671,64 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), já incluída a multa contratual (ID 315619286, 315619485 e 315619488). Sustenta que a renda proveniente do aluguel é essencial para sua subsistência, visto ser pessoa idosa e com a saúde debilitada, dependendo desses valores para uma vida digna. Informa que, apesar de notificada extrajudicialmente para quitar o débito ou desocupar o imóvel (ID 315619499 e 315619501), a ré permaneceu inerte. Ao final, requer a concessão da liminar. A citação da ré para, querendo, apresentar defesa, sob pena dos efeitos da revelia. O julgamento totalmente procedente da demanda para declarar a rescisão do contrato de locação firmado pelas partes, a desocupação do imóvel, sob pena de desocupação forçada ou imputação de multa para o caso de descumprimento. A condenação da ré ao pagamento das prestações locatícias vencidas e vincendas, acrescidas dos encargos moratórios e da multa contratual, assim como das taxas condominiais. E a condenação da parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Foi deferida a gratuidade de justiça à autora, determinada a citação da parte ré e determinada expedição de ofícios (ID 315619833). Após diversas e infrutíferas tentativas de citação pessoal da ré, que, conforme certificado por oficial de justiça (ID 315619815) e informado pela síndica do condomínio (ID 315619828), havia abandonado o imóvel em local incerto e não sabido. Adiante a parte autora informou ter adentrado ao imóel, e que teria sido constatada péssima condições. Alegou supostos…

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