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STJ › Processo 0350127-40.2022.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) x 2. Roger Lemos Farias (recorrido)
Processo nº 0350127-40.2022.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2022 · ver número completo →
Processo nº 0350127-40.2022.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) em face de 2. Roger Lemos Farias (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2022.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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