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STJ › Processo 0352587-92.2025.3.00.0000
STJ
1. Victor Hugo da Silva Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0352587-92.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0352587-92.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Victor Hugo da Silva Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mariana Cristina Vieira FerreiraAdvogado
Victória Navarro SilvaAdvogado
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