Processo 0356957-74.2015.8.09.0137

TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0356957-74.2015.8.09.0137
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
4ª Câmara Criminal
Última publicação
10/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0356957-74.2015.8.09.0137 COMARCA      :  RIO VERDE APELANTE      : VANDEIR SILVA CORCETTI APELADO        : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR        : SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO –                            Juiz Substituto em 2º Grau   EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. JUSTIÇA GRATUITA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.1. Apelação criminal interposta contra sentença que c

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