Processo 0358243-07.2010.8.19.0001

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pela parte autora, alegando, em síntese, que restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens da parte executada. Requer assim o redirecionamento da execução, com a inclusão no polo passivo dos sócios da empresa ré. Dispõe o art. 314, §4º, do CPC/2015, que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos. Vejamos: Art. 1

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