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Warley Evaristo Militao x Alex Colman Oliveira Lagares

Processo 0370857-41.2014.8.09.0079 · Tribunal de Justiça de Goiás

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 04/09/2026

EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. ASSOCIAÇÃO DE CLUBE ESPORTIVO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE READMISSÃO DOS ASSOCIADOS EM PERDAS E DANOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face do acórdão que conheceu parcialmente do recurso de apelação e, nesta extensão, deu-lhe parcial provimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado padece de omissão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração destina

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