Processo 0379034-82.2019.8.14.0045
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO Autos nº 0379034-82.2019.8.14.0045 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: ANDRESON MARTINS SOUSA CAPITULAÇÃO PENAL: art. 303, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de ANDRESON MARTINS SOUSA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 303, §§ 1º e
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