Processo 0385588-08.2010.8.06.0001

TJCE • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0385588-08.2010.8.06.0001
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário     PROCESSO N°: 0385588-08.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Descontos Indevidos] REQUERENTE: CLARA DE ASSIS JERONIMO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA     DECISÃO     Cuida-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por Clara de Assis Jeronimo e Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará. Considerando que o

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