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STJ

1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. União (agravado)

Processo nº 0387771-46.2024.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0387771-46.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. União (agravado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Conflito de Competência
Ano
2024

Partes do processo

1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
3. Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Rio Grande - Rs (suscitante)Polo ativo
5. Fernanda Nunes Marques (interessado)Polo ativo
6. Municipio do Rio Grande (interessado)Polo ativo
2. União (agravado)Polo passivo
4. Juízo Federal da 2a Vara de Rio Grande - Sj/Rs (suscitado)Polo passivo
Daniélle Germano BittarAdvogado
Arnaldo Ubatuba de Faria LuizAdvogado
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