Banco Brasil S A x Aparecida Oliveira de Souza
Processo 0394826-43.2012.8.09.0051 · Tribunal de Justiça de Goiás
- Banco Brasil S A
- Aparecida Oliveira de Souza
- Elaine Cesario de Alencar
- Elidio Cesario da Silva
- Elon Cesario de Alencar
- Vzn Industria de Confeccoes Ltda
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
DIREITO CIVIL. DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS BANCÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA PROVA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes contra acórdão que analisou duplo agravo interno em sede de ação de cobrança, desprovendo as insurgências interpostas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão, obscuridade e contradição, ou se há mero inconformismo das partes com o resultado do julgamento. III. RAZÕES DE DECID