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Edgar de Santana x Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros

Processo 0397947-12.2013.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: 2ª Vice Presidência
Última publicação: 10/08/2026

Sobre este processo

O processo 0397947-12.2013.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: 2ª Vice Presidência. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Edgar de Santana e Joao Raimundo Araujo de Brito; no polo passivo, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros e Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0397947-12.2013.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 2ª Vice Presidência.

Quem são as partes do processo 0397947-12.2013.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Edgar de Santana e Joao Raimundo Araujo de Brito; no polo passivo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros e Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas.

Como acompanhar o processo 0397947-12.2013.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/08/2026

APELAÇÃO CÍVEL n. 0397947-12.2013.8.05.0001APELANTE: EDGAR DE SANTANA e outros (4)Advogado(s): DANIELE CAROLINA BERTOLI (OAB:BA39653)APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outrosAdvogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371), JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB:BA11475), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1021, do CPC/15,combinado com o art. 319, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fica(m) o(s) reco

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