Jorge Luiz Costa Alcantara x Estado do Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Sobre este processo

O processo 0398338-69.2016.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2016. Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório dos Juizados Especiais Fazendários. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Jorge Luiz Costa Alcantara; no polo passivo, Estado do Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Municipio do Rio de Janeiro. Entre a distribuição (2016) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 10 anos.