Processo 0399645-69.2016.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0399645-69.2016.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO
Última publicação
18/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0399645-69.2016.8.14.0301 APELANTE: QUANTA ENGENHARIA LTDA APELADO: JOAQUINA MORAIS PEREIRA RELATOR(A): Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO EMENTA Direito do consumidor e civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Atraso na entrega de unidade imobiliária. Cláusula de tolerância abusiva. Mora da construtora. Lucros cessantes. Cotas condominiais anteriores à entrega das chaves. Substituição do índ

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