Processo 0400122-28.1996.8.26.0053

Processo 0400122-28.1996.8.26.0053 (053.96.400122-9) - Procedimento Comum Cível - Pensão - Gilda Moraes de Oliveira Ferreira - - Maria Graciete Santos - - Emília Almeida de Aranaldo Silva - - Lourdes Carvalho Lemos - - Denise Soares Frota de Andrade - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cessionária) - - Univen Petroquimica Ltda. - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - Óticas Wanny Ltda. - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - PRODUTOS ALIMENTICOS SUPERBOM IND E COM LTDA - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cessionária) - - Univen Refinaria de PEtroleo Ltda - - SUZEL CARVALHO LEMOS (sucessor de Lourdes de Carvalho Lemos) - - Sergio Ricardo Cricci - - Emília Almeida de Arnaldo Silva (cessionária) - - Auto Viação Bragança Ltda - - Transportes Toniato Ltda - - Tsa Transportes Scremim e Armazenagens Ltda - - Vieira Gouveia Advogados - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - Cessionario e outros - ANA FLORA DE BARROS PINHEIRO (herdeiro(a) de Iracema Cesar de Barros Pinheiro) - - Silvio de Barros Pinheiro - - CLÁUDIO DE BARROS PINHEIRO (herdeiro(a) de Iracema Cesar de Barros Pinheiro) - - Nidia Lopes de Barros Pinheiro (herdeiro(a) de Iracema Cesar de Barros Pinheiro) - - ANA HELENA DE BARROS PINHEIRO (herdeiro(a) de Iracema Cesar de Barros Pinheiro) - - Ana Lucia de Barros Pinheiro (herdeiro(a) de Iracema Cesar de Barros Pinheiro) - - MÁRIO DE BARROS PINHEIRO JUNIOR (herdeiro(a) de Iracema Cesar de Barros Pinheiro) - - Ruy de Barros Pinheiro - DINA BEATRIZ WORCMAN REGENSTEINER e outros - Maria Lucia Rebouças de Carvalho Drummond Murray - - Maria Beatriz Rebouças de Carvalho Lisboa - - Beatriz Junqueira Lobato Marcondes Machado - - Diana Marcondes S. Salles - - Henrique Luis Lobato Pocius - - Rodrigo Marcondes M. Pocius - - Rita Stasevskas Kujawski - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Aprécs Asses., Consult. e Interm. Negócios Ltda (cedente Suzel C. Lemos) e outros - Felipe Paparelli Stefanuto - PHAEL CONFECÇÕES DE AURIFLAMA EIRELI - - Cessionária: Brasspress Transportes Urgentes Ltda - Cedente: Carlos e Emília Silva) - - Sergio Ricardo Cricci - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A - - ADNAN ABDUL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Vieira Gouveia Advogados (CESSIONARIO) e outros - Vistos. I Do levantamento dos honorários contratuais (20%) de Laila Capristano da Silva, Roberta Fabia Icassatti e Tabata Gabriela Icassatti (fls. 4519/4520, 4570/4571 e 4573 item 4.1 da decisão de fls. 4523/4525). Em cumprimento ao item 4.1, a sociedade patrona apontou a reserva de 20% a título de honorários contratuais ajustada com as credoras cedentes, indicando as procurações de fls. 47 e 85/86 e os instrumentos de fls. 903, 914/915 e 1978/1985, e juntou contrato de honorários. Há, contudo, óbices formais a sanar. Primeiro, o formulário MLE de fls. 4573 indica como depósito as fls. 1398/1402, quando os créditos em questão integram o depósito de fls. 2372/2521 (28/02/2018), conforme a certidão de fls. 4383; está sem o valor nominal; e é único para vários beneficiários, quando se exige um formulário por beneficiário. Segundo, as procurações foram outorgadas aos patronos originários (OAB/SP 7239 e 41.840), cujas inscrições foram dadas por suspensas no item VII da decisão de fls. 3517/3527, sendo a peticionária pessoa diversa, a reclamar a comprovação da cadeia de substabelecimento/regularização da representação. Ante o…

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