Processo 0400500-73.2024.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA em desfavor de BANCO MASTER S/A para execução das obrigações reconhecidas no título executivo judicial (mov. 58.1). O exequente requereu o adimplemento da condenação pecuniária estabelecida no acórdão, que reformou a sentença de origem para declarar a invalidade de cláusula de cartão de crédito consignado, determinando a devolução em dobro do indébito e o pagamento de indenização por danos morais (mov.
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