25/05/2026
IntimaçãoProcesso 0403611-39.1997.8.26.0053 (053.97.403611-9) - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Duy Coelho de Oliveira - - Antonio Pinheiro Camargo Netto (falecido) - - Maria Helena Peschi…
18/05/2026
IntimaçãoProcesso 0403611-39.1997.8.26.0053 (053.97.403611-9) - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Duy Coelho de Oliveira - - Antonio Pinheiro Camargo Netto (falecido) - - Maria Helena Peschi…
12/05/2026
IntimaçãoProcesso 0403611-39.1997.8.26.0053 (053.97.403611-9) - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Duy Coelho de Oliveira - - Antonio Pinheiro Camargo Netto (falecido) - - Maria Helena Peschi…
27/01/2026
IntimaçãoProcesso 0403611-39.1997.8.26.0053 (053.97.403611-9) - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Duy Coelho de Oliveira - - Antonio Pinheiro Camargo Netto (falecido) - - Maria Helena Peschi…
21/01/2026
IntimaçãoProcesso 0403611-39.1997.8.26.0053 (053.97.403611-9) - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Duy Coelho de Oliveira - - Antonio Pinheiro Camargo Netto (falecido) - - Maria Helena Peschi…
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