Processo 0403701-73.2024.8.04.0001
TJAM • APELAçãO CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Cível, reformando a sentença apenas para afastar a condenação por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas em 50% para cada parte, observada a suspensão da exigibilidade em favor da consumidora, nos
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