Processo 0405041-86.2023.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REJEIÇÃO LIMINAR. FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DO CASO CONCRETO. PENHORA SOBRE PATRIMÔNIO DE PESSOAS JURÍDICAS ESTRANHAS À FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO PRÉVIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA INVALIDADE DA CONSTRIÇÃO. EXTINÇÃO SUPERVENIENTE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTO
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