Processo 0405483-18.2024.8.04.0001
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Resposta à Acusação apresentada por THIAGO DE JESUS DE ARAÚJO DOURADO (mov. 84.1), o acusado foi devidamente citado em cartório (mov. 80.1). Após análise, compulsando a defesa apresentada, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, tendo a defesa optad
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