Processo 0405963-54.2013.8.09.0126
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Núcleo de Justiça 4.0 - FINALIZAR CRIMINAL Processo nº: 0405963-54.2013.8.09.0126 Requerente: Ministério Público do Estado de Goiás Requerido: Luciano Ribeiro dos Santos Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri Sentença "EMENTA: SENTENÇA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2º, INC
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