Processo 0408188-86.2024.8.04.0001

Vistos. Pendente de análise i) a alegação de litispendência; ii) perda superveniente do objeto; iii) distribuição do ônus da prova; iv) pedido de condenação da ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé e iv) pedido de realização de audiência de conciliação. Decido. Acerca da alegação de litispendência ou conexão, a análise dos autos de n.º 0516096-42.2023.8.04.0001 impede o acolhimento do pedido. Verifica-se que, em ato superveniente à petição das partes, a ação em referência

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