Processo 0408561-06.2000.8.06.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Fortaleza  6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau)  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE  E-mail: for.6civel@tjce.jus.br  SENTENÇA   [Contratos Bancários] 0408561-06.2000.8.06.0001 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER NOROESTE S/A EXECUTADO: MANOEL RONALD STUDART GUIMARAES Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Santander Noroeste S/A (sucessor do Banco Noroeste S/A e posteriormente denominado Banco Santander (Brasil) S/A) em face de Manoel Ronald Studart Guimarães, promovida em 14/01/1999 (ID 145050492).   O feito foi autuado em 18/01/1999 (ID 145050434)   e tem por objeto a cobrança da quantia de R$ 47.001,87 (quarenta e sete mil e um reais e oitenta e sete centavos), atualizada até 22/12/1998, decorrente do inadimplemento do Contrato de Mútuo e Aditivo - Reficred nº 01130179-17 / 0111299210 (ID 145050302,   ID 145050336,   ID 145050348,   ID 145050350,   ID 145050338  ). Determinada a citação, foi expedido o respectivo mandado executivo em 19.01.1999 ID nº 145050434. A citação válida do executado aperfeiçoou-se em 18/03/1999, conforme certidão exarada pelo oficial de justiça (ID 145050295), ocasião em que não foram localizados bens penhoráveis para garantia do juízo. Em 22/03/1999, o devedor manifestou-se nos autos por meio da petição de ID 145050276, reconhecendo a existência do débito, noticiando situação de penúria e desemprego e justificando a impossibilidade de indicar bens à penhora. Sobre essa manifestação, foi publicada intimação à parte exequente em 26/03/1999 (ID 145050357), ordenada no despacho de ID 145050279. Decisão interlocutória exarada em 16/09/1999 determinou a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias (ID 145050370). Entre 20/08/1999 e 09/12/1999, aportaram ao feito as respostas aos ofícios dirigidos às instituições financeiras (Banco do Estado do Amazonas S/A, Banco Bradesco S/A, Banco BMC S/A, Banco BNL do Brasil S/A e Banco de Crédito Nacional S/A), todas informando a ausência de contas ou ativos em nome do executado (ID 145050493, ID 145050310, ID 145050326, ID 145050290, ID 145050333 ). Ato ordinatório praticado em 06/12/1999 intimou o credor para dar andamento ao feito e se manifestar sobre os ofícios juntados (ID 145050312). Acolhendo requerimento formulado pela parte exequente, a decisão proferida em 14/12/1999 determinou a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano e a remessa dos autos ao arquivo provisório (ID 145050476), ato publicado em 16/12/1999 (ID 145050485). Em 08/02/2000, a parte exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações fiscais do devedor (ID 145050365). Expedido o Ofício nº 166/2000 em 09/03/2000 (ID 145050487), a Receita Federal prestou informações com a juntada de cópias das declarações de imposto de renda (ID 145050428), recebidas em 06/04/2000. Na sequência, em 05/06/2000, os autos retornaram ao arquivo provisório (ID 145049963). Ato ordinatório emitido em 19/11/2010 determinou a intimação da parte exequente para requerer o andamento do feito (ID 145050331). Atendendo à intimação, a exequente requereu a penhora de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD 2.0 via petição datada de 17/05/2011 (ID 145049969). A consulta e o bloqueio de valores foram efetivados via BACENJUD em 13/06/2013 (ID 145050464), logrando-se constringir o montante irrisório de R$ 114,86 junto ao Banco Bradesco…

Ver a publicação completa →

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.