Processo 0408777-86.1996.8.26.0053

Processo 0408777-86.1996.8.26.0053 (053.96.408777-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Guiomar Pinheiro Franco (espólio) - - Geraldina Ferreira de Toledo Piza - - Iracema Mondin - - Lucia Diniz Pereira de Queiróz - - Lia Amaral - - Luís Fábio Mandina Pereira - - Maria Paula Silveira de Oliveira Franco (cedente fls. 316/331) - - Maria Luiza Minozzi Vincent - - Antonietta Barone Fera - - Ana Paula Gonçalves - - Ana Maria Pinheiro Franco Lapin - - Adalgisa Ferreira Lobo - - Doroty Godoy - - Anésia de Melo Paschoal - - Maria Lopes Matheus - - Luiz Roberto Sodré Lombard (espólio) - - Adalia de Campos Lobo - - Antonio Gonçalves Fernandes - - Lazara Aparecida Aranha Peixe - - Cecy de Souza Moraes - - Terezinha Figueiredo do Amaral (cedente fls. 274/290) - - Alice Danielo Campana - - Yeda Maria do Canto Arruda (cedente fls. 298/314 - 668/680) - - Maria José Bressane Pessoa - - Adélia Francisca Cabral de Vasconcellos Brandão - - Joana Lopes Matheus - - Irene Maia Malheiros (espólio) - - Antonia de Campos Lobo - - Lucia Lara de Oliveira Ribeiro - - Maria Camila de Rosa Moraes - - Lelia Menucci - - Angela Maria Gianeze Ribeiro - - Maria Cecilia de Souza Moraes - - Beatriz Cotrim Pimentel Raffaelli - - Silvia Maria do Canto Arruda ( Cedente - Cessionário: Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda) - - Cecilia Macedo de Araújo (cedente fls. 367/389) - - Dirce Antonia de Moraes Guimarães - - Aparecida de Melo Maciel Romagnoli - - Maria Natalia Salomone Perez - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Arnaldo Malheiros - - Maria Magali Lisboa Malheiros - - ÁLVARO MALHEIROS - - Suzana Fleury Malheiros - - Sandra Graciela Jovedjati de Soifer - - MARIA ALICE SODRÉ LOMBARD ARROBAS MARTINS - - Eugência Maria Franco Lapin Atui - - Antonio Atui - - Fernando Antonio Pinheiro Franco Lapin - - Adele Augsuta Abud Franco Lapin - - Ana Maria Pinheiro Franco Lapin - - Rogério Mauro D'Ávola ( Cedente: Tambor- Line Recuperadoras de Tambor Ltda) - - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda ( Cedente: Silvia Maria do Canto Arruda) - - Anna Lucia Mandina Pereira - - Status Usinagem Mecânica Ltda (cedente Silvia Maria do Canto Arruda) - - Rogério Mauro Rogério Mauro D'Avola (cedente Sandra Graciela Jovedjati de Soifer) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda e outro - Manoel Raphael Aranha Peixe - - Maria Neusa de Camargo Peixe - - Suzana de Camargo Peixe - - RAFAEL DE CAMARGO ARANHA PEIXE - - PERSIO MENNUCCI LUCIO - - ASTREA MENNUCCI GIESBRECHT - - Darcy Silva Araújo Mennucci e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Refinaria de Petróleos de Manquinhos S/A (cedente Terezinha Figueiredo do Amaral - - Indústria Mancini S/A - - Greluk e Menezes Transportes Rodóviarios LTDA. - - Hammer Ltda. e outros - Execução nº 2005/008569 Vistos. Valores retidos à fl. 2843. Fls. 2817/2821 e 2834/2838: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas, nego-lhes provimento por não haver na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade. Sem prejuízo, uma vez que a FESP de pronto apresentou sua impugnação ao pedido de habilitação, passo a análise de suas alegações. Embora se trate de habilitação requerida quase 20 (vinte) anos após o falecimento, eventual reconhecimento de nulidade apenas ensejaria expedição de novos precatórios em nomes dos herdeiros,…

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