Processo 0409594-45.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais ajuizada por ANTÔNIO ALDO DIAS DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual o Requerente, servidor público aposentado, veiculou a pretensão de ressarcimento de valores. Alega, em síntese, que o Banco do Brasil, na qualidade de agente operador do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), praticou atos de má gestão e efetivou saques indevidos ou desfalque
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