Processo 0410271-69.1985.8.26.0053
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 0410271-69.1985.8.26.0053 (053.85.410271-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cezar Pereira de Campos - - Isac Aleixo - - Eurico Alves Costa - - João Braga Pereira - - Jose Moraes dos Passos - - João Francisco de Lima - - Joaquim Americo da Costa - - Marcos Ormindo Pressato - - Roberto Celso de Vasconcellos - - Ubirajara Dias Fernandes - - Valmir Itamar Braga - - Edson Gomes de Souza - - Levi de Oliveira Paulino - - Jurandir Delmore - - Fernandes Soler de Freitas - - Antonio Santiago - - Paulo Antonio Casillo Rego - - Antônio de Jesus Gandolfi - - Nelson Gomes da Silva - - Roberto Alves de Oliveira - - Otamir Vitor de Camargo Viegas - - Francisco Alves de Barros - - Jose Aparecido Coelho - - Kenji Morishita - - Pedro Jose Bonfante - - Ubiratan Pereira de Medeiros - - Oswaldo Milton da Silva Cunha - - Laércio Gonçalves - - Eduardo Gabriel - - Ivan Marques de Almeida - - Aparecido Alves de Lima - - Adhemar Raphael Tostes - - José Carlos Vieira - - Alvaro Molina Romano - - Jaime Correa de Arruda Sobrinho - - Joel de Augusto - - Amarilio Eugenio - - Darci Schiavi - - Osmar Correa dos Santos - - Carolina Vanessa de Souza - - Thiers Da Silva Santiago - - Paulo da Silva Santiago - - Nair da Silva Santiago - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda - - Mirian Lika Hishinuma (cessionária) - - Toshimar Comercio de Cosmeticos e Bijuterias Ltda - - Rogério Mauro D'avola - cedente: Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda - - Pelzer da Bahia Ltda - - Pedro Albertoni e outros - Laura Maria Aidar Gavioli - - Cícero Humberto Aidar - - Julia Catarina Aidar Maiello - - Flavio Gavioli - - Luiz Benedito Aidar Gavioli - - Marlene Maria Benedita Aidar Gavioli - - Flávio Benedito Aidar Gavioli - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Beatriz Carpenter - - Juresa Ind. de Ferro Ltda. - - Pelzer do Brasil Ltda. - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - Maria Cléa Lima de Sordi (herdeiro de Oswaldo de Sordi) - - Pedro Alberto - Cedente Pelzer System LTDA - Originário José Furtano Pisani - - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Para fins de intimação (Herdeiros em fase de habilitação) - - Para fins de intimação - - Cm Estadual Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados - - EYKO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - Pelzer da Bahia Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. e outros - Execução nº 2005/009993 Vistos. Trata-se de execução de precatório em fase de pagamento (EP 7000092-97.1989.8.26.0500), oriunda da Ação Ordinária nº 655/85 movida por Ubirajara Dias Fernandes e outros contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com múltiplos coautores e cessionários. A última decisão de mérito é a de fls. 5143/5145, de 02/03/2026 (liberada em 11/03/2026), que, entre outros pontos já integralmente cumpridos, determinou, no item 3, esclarecimentos das cessionárias JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA. e CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS acerca de duplicidade de cessão do crédito do coautor ZAILTON SILVEIRA. Sobrevieram aos autos: a petição de fls. 5155 (16/03/2026), da Procuradoria Geral do Estado; a manifestação de JURESA (fls. 5156/5158, 18/03/2026) e a manifestação de CM Estadual (fls. 5161/5162, 26/03/2026), ambas em cumprimento ao item 3 da decisão de fls. 5143/5145; a certidão de fls. 5163, atestando o decurso,…
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