Processo 0410971-64.1993.8.26.0053

Processo 0410971-64.1993.8.26.0053 (053.93.410971-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Isabel Carbognim Alves - - Ermelinda de Andrade Leite - - Elisabeth Mtrwald - - Ondina de Souza Rezende Silva - - Maria Ribeiro Tredezini - - Silvana Cristina de Mello - - Catia Aparecida Thomaz - - Iracy de Oliveira Moraes - - Judite Maria da Silva - - Olinda Lopes de Oliveira Mirwald - - Maria Neide Pitombo Giles - - Benedita Aparecida Godoy Restivo - - Maria da Penha Santos Pardini - - Jacy Aparecida Restivo - - Maria Francisca da Silva - - Delma Cristina Pereira Leão - - Marcia de Andrade Leite - - Maria José da Silva - - Marcia Bezerra da Silva - - Rosmery Felicio - - Neuza Zacarias - - Vera Regina de Moraes - - Aparecida Trepador de Melo - - Iara Cristina Thomaz - - Marta Bezerra da Silva - - Neidy Ribeiro Zacarias - - Adriana de Barros - - Silvia Lúcia de Andrade Leite - - Adriana de Barros - - Ilda Pereira Leão - - Unuven Petroquimica Ltda - - Indústria Metalúrgica Baptistucci Ltda - - Sdubo Comércio e Indústria Ltda - - STB Sistema de Transportes Brasil Ltda - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos LTDA - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda - - Facobras Industria e Comercio Ltda - - Sandra Graciela Jovedjati de Soifer - - FNK Industria e Comercio Ltda - - Transline Transportes e Serviços Agrícolas Ltda - - Rogerio Mauro D'Avola - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda e outros - DEBORA ANTONIETA DA SILVA - - CLEONICE ALVES DA SILVA - - CLECIO ALVES DA SILVA - - GERALDO CAMARGO BORBONATO - - LÚCIA TEREZINHA BORBONATO - - EDUARDO JOSE BORBONATO - - GERSON LUIZ BORBONATO JUNIOR - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INDEPLAST LTDA - - Lyon Express do Brasil Ltda - - VENDIN BRASIL LTDA - - SDUBO Coméricio e Indústria Ltda - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Lucpel Comercial LTDA - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda - - SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda - Chanfer Ind e Com Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda - - Comercio de Tubos Ferro e Aco Tegima Ltda - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda - - Indústria Mecanica Samot Ltda - Vistos. A presente decisão tem por escopo equacionar e sanear a multiplicidade de incidentes de cessão de direitos creditórios e pedidos de levantamento pendentes de apreciação neste feito executivo, à luz do desfecho definitivo das lides paralelas que justificavam o sobrestamento de frações do crédito depositado. 1. Fls. 5017/5018 (Petição de Prime Administração de Bens e Participações Ltda.): Razão assiste à peticionária. A r. decisão de fls. 4.139/4.147 (item 14) havia determinado o sobrestamento do levantamento do crédito correspondente à coautora Rosmery Felício. A medida cautelar justificava-se pela pendência de julgamento da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico nº 1089414-17.2022.8.26.0100 (em trâmite perante a 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital), ajuizada por Univen Refinaria de Petróleo Ltda. em face do suposto cessionário Sérgio Ricardo Cricci. 2. Conforme certidão de trânsito em julgado juntada aos autos, o v. acórdão proferido pela 27ª Câmara de Direito Privado…

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