Processo 0411218-93.2016.8.19.0001

I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de REGINALDO BATISTA ALVES, já qualificado nos autos, ao qual se imputa a suposta prática da conduta delituosa prevista no artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, nos termos da denúncia acostada no index 62, ipsis litteris: No dia 19 de outubro de 2009, em hora não esclarecida nos autos, na Rua Marques de Oliveira, nº 150, Ramos, nesta cidade, o denunciado, com vo

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