Processo 0411738-29.2013.8.09.0036
TJGO • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANOS MORAIS. NEGOCIAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO PREÇO. NEGOCIAÇÃO TRIANGULAR NÃO CONCRETIZADA. VALIDADE DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE POSSE E DE ATO ILÍCITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE CARTÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E
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