Processo 0411908-95.2023.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de incidente processual instaurado na fase de execução de título judicial, no qual o ESTADO DO AMAZONAS atravessou petição autônoma sob a denominação de EMBARGOS À EXECUÇÃO (Mov. 68.1), alegando a existência de excesso de execução de R$ 6.675,85 no cálculo que lastreia a presente cobrança. Sustenta o Ente Público embargante, em síntese, que a planilha apresentada pelo credor (Mov. 52.2), no montante consolidado de R$ 14.964,43, deixou de efetuar a compensação de valore
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