Processo 0412099-43.2023.8.04.0001

Rejeito a alegação de abandono processual, vez que a parte autora compareceu nos autos na mov. 77.4. Por conseguinte, em atenção ao princípio da razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), anuncio que proferirei j

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