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Início › STJ › Processo 0412916-70.2025.3.00.0000
STJ

1. Alan Rafael da Silva (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0412916-70.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0412916-70.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alan Rafael da Silva (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Alan Rafael da Silva (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Rivan Ribeiro da SilvaAdvogado
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