Processo 0414723-31.2024.8.04.0001
TJAM • Retificação de Registro de Imóvel
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
É o relatório. Decido. Recebo o feito no estado em que se encontra. A controvérsia submetida a este Juízo possui natureza eminentemente cível. Embora a pretensão possa produzir reflexos sobre a matrícula imobiliária, a demanda não se limita à correção de erro registral ou à prática de ato próprio de registro público. A causa de pedir está fundada na validade de negócio jurídico, no alegado inadimplemento do preço, na capacidade civil de um dos cedentes, na regularidade da representação
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